1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo aos Termos de Uso de Ensinux EAD LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.379.425/0001-07, com sede em Rod Washington Luiz, 2550 Bloco 2 Sala 924. Este documento estabelece as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços oferecidos por ENSINUX através de sua plataforma online. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, que visam garantir a segurança e a qualidade da experiência de todos os usuários.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma e dos serviços oferecidos por ENSINUX, o usuário manifesta sua aceitação plena e incondicional a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável deste documento. A aceitação pode ser expressa, por meio de clique em "Aceito" ou similar, ou implícita, pelo simples uso continuado da plataforma. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui contidas, o usuário não deverá utilizar os serviços.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A ENSINUX oferece uma plataforma de educação a distância (EAD) que disponibiliza cursos online em diversas áreas do conhecimento. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a acesso a videoaulas, materiais didáticos complementares em formato digital, exercícios práticos, fóruns de discussão para interação entre alunos e instrutores, ferramentas de gamificação para engajamento e, ao final de cursos específicos, a emissão de certificados de conclusão. O objetivo é proporcionar um ambiente de aprendizado flexível e de alta qualidade.
4. ELEGIBILIDADE DO USUÁRIO
Para utilizar os serviços da ENSINUX , o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado. Usuários menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar a plataforma mediante consentimento expresso e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que serão integralmente responsáveis por todos os atos praticados pelo menor na plataforma. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar contratos e assumir as obrigações aqui dispostas.
5. CRIAÇÃO DE CONTA
Para acessar determinados serviços, o usuário deverá criar uma conta na plataforma, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a nome completo, e-mail e senha. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela manutenção da confidencialidade de sua senha e de todas as atividades que ocorram em sua conta. Qualquer uso não autorizado da conta ou violação de segurança deve ser imediatamente comunicado à [Nome da Empresa].
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. Direitos do Usuário
O usuário tem o direito de acessar e utilizar os serviços da ENSINUX conforme as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como de receber o suporte adequado para o uso da plataforma. Tem o direito à privacidade e proteção de seus dados pessoais, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
6.2. Responsabilidades do Usuário
São responsabilidades do usuário:
● Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las sempre em dia.
● Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a ENSINUX sobre qualquer uso não autorizado.
● Utilizar a plataforma e seus conteúdos de forma ética e legal, respeitando a legislação vigente e estes Termos de Uso.
● Não praticar atos que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a plataforma ou os serviços da ENSINUX.
● Não reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos.
● Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou para a divulgação de conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
● Respeitar os direitos de propriedade intelectual da [Nome da Empresa] e de terceiros.
7. USO DE LICENÇA
A ENSINUX concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os materiais e conteúdos disponibilizados na plataforma, exclusivamente para fins educacionais e não comerciais. Esta licença não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os materiais.
Sob esta licença, o usuário não pode:
● Modificar ou copiar os materiais.
● Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial) sem autorização expressa.
● Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma da ENSINUX.
● Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade dos materiais.
● Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se o usuário violar qualquer uma dessas restrições e poderá ser rescindida pela ENSINUX a qualquer momento. Todos os direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis protegem os conteúdos da plataforma.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os materiais na plataforma da ENSINUX são fornecidos "como estão". A ENSINUX não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por este meio se isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a ENSINUX não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site. A ENSINUX não garante que o uso de seus serviços resultará em qualquer resultado específico ou que a plataforma estará livre de erros ou interrupções.
Em nenhuma circunstância a ENSINUX ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais na plataforma, mesmo que a ENSINUX ou um representante autorizado da ENSINUX tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da ENSINUX por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso dos serviços será limitada ao valor pago pelo usuário à ENSINUX nos últimos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9. CANCELAMENTO E RESCISÃO
A ENSINUX reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso do usuário à plataforma e aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, caso haja violação destes Termos de Uso, suspeita de atividades ilícitas, ou por qualquer outro motivo que a empresa julgue pertinente para a manutenção da segurança e integridade da plataforma. O usuário também poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na plataforma, estando ciente de que a rescisão poderá implicar na perda de acesso a conteúdos e serviços.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A ENSINUX está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. As informações coletadas são utilizadas para aprimorar a experiência do usuário, personalizar o conteúdo e garantir a segurança da plataforma.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE - LINKS EXTERNOS
A plataforma da ENSINUX pode conter links para sites e recursos de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A ENSINUX não tem controle sobre o conteúdo desses sites e recursos, e não assume qualquer responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que possa surgir do uso deles. O acesso a quaisquer sites de terceiros vinculados à nossa plataforma é feito inteiramente por conta e risco do usuário, que deve revisar os termos de uso e políticas de privacidade desses sites.
12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A ENSINUX reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as atualizações. O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação tácita dos Termos revisados.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a ENSINUX em relação ao uso da plataforma e dos serviços. Qualquer falha da ENSINUX em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, o usuário pode entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e as partes elegem o foro da comarca de Duque de Caxias/ Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias.